19/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079541-51.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: JADE ALICIA CADER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 18:33

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079541-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JADE ALICIA CADER FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para: a.

RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob a rubrica de INDENIZAÇÃO DE FOLGA/ FOLGA INDENIZADA DE DOBRA, DIF FOLGA INDENIZADA DE DOBRA. b.

RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de INDENIZAÇÃO DE FOLGA/ FOLGA INDENIZADA DE DOBRA, DIF FOLGA INDENIZADA DE DOBRA , observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 06/08/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:10

Juntada de Petição
12/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079541-51.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:12

Determinada a citação
06/08/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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