TRF2 - 5098625-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 18:46
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098625-72.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento retro DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. -
25/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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24/08/2025 16:37
Classe Processual alterada - DE: ALVARÁ JUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/08/2025 13:45
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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06/08/2025 00:00
Intimação
ALVARÁ JUDICIAL Nº 5098625-72.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ANA CAROLINA CAVALCANTE GUIMARAESADVOGADO(A): MARCELLA FRED SOARES LIMA (OAB RJ217221)REQUERENTE: FELIPE MACHADO PANTOJAADVOGADO(A): MARCELLA FRED SOARES LIMA (OAB RJ217221)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) DECLINO competência para o Juizado Especial Adjunto, competência do Juízo Substituto, para processar e julgar os pedidos. 1.1) RETIFIQUE-SE a classe da ação para ?PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL?. 2) ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação para: 2.1) AUTORIZAR a liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS 9920606734652 - 74939 ? 2, em única parcela, mediante alvará judicial, referente aos depósitos existentes a até a data da concessão de aposentadoria por invalidez em agosto de 2021, com os descontos dos valores já sacados após agosto de 2021; 2.2) REJEITAR o pedido de condenação em indenização por danos morais Os valores deverão ser atualizados mediante a aplicação dos mesmos índices empregados para atualização dos saldos das contas fundiárias, com acréscimo de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação.
DEFIRO a gratuidade de justiça.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/04/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:14
Decisão interlocutória
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10/03/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 10:31
Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/01/2025 13:19
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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03/12/2024 16:01
Juntada de Certidão
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03/12/2024 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: ALVARÁ JUDICIAL
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03/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 12:32
Não Concedida a tutela provisória
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02/12/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 01:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/11/2024 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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