17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105953-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARILIA DA CONCEICAO FERNANDESADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:10

Indeferida a petição inicial
12/09/2025 19:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105953-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA DA CONCEICAO FERNANDESADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação do evento 25 e 33, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (...) esta oportunidade, determino as seguintes diligências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a determinação do Juízo, o Evento 20, no sentido de juntar aos autos o extrato bancário da conta nº : 001498131-9, agência 6044, Banco Sicoob S.A, referente ao período de maio a dezembro de 2022, e se manifeste, pontualmente, sobre as informações lançadas no contrato de empréstimo juntado pelo banco réu (Evento 11, CONTR2), incluindo as informações do endereço residencial, telefone, RG, e demais dados; (...) Cuprido integralmente, venham conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, bem como o §4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
21/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:55

Determinada a intimação
15/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:57

Determinada a intimação
24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
11/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:43

Determinada a intimação
11/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:41

Determinada a intimação
14/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 09:52

Determinada a intimação
16/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 09:15

Juntada de Petição
29/03/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 17:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 14:51

Determinada a citação
01/11/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 17:48

Juntada de Petição
13/10/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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