16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003908-65.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:53

Determinada a intimação
16/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 11:19

Juntada de Petição
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:48

Intimado em Secretaria
15/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:59

Determinada a citação
10/05/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:37

Determinada a intimação
12/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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