TRF2 - 5003908-65.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003908-65.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB RJ223019) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 23:53
Determinada a intimação
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16/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 15:23
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 19:04
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 12:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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17/05/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2024 11:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2024 11:19
Juntada de Petição
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15/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:48
Intimado em Secretaria
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15/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
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14/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 16:59
Determinada a citação
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10/05/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:37
Determinada a intimação
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12/04/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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