TRF2 - 5081371-86.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

HIROTAKA YAMANE

CPF *42.***.*66-34

Advogados

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB: 100387/RJ

CPF *71.***.*41-94

MARCILIO MARTINS REGO

OAB: 132530/RJ

CPF *69.***.*68-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 09/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081371-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HIROTAKA YAMANEADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Intimada a União da obrigação de fazer a que fora condenada, não há comprovação nos autos do seu cumprimento.

    Comunique-se novamente o  SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - SEMS para o cumprimento do contido no título judicial constituído em favor da autora HIROTAKA YAMANE, CPF: *42.***.*66-34: - implantar, nos proventos proporcionais da parte autora aposentada, a gratificação de desempenho GDM-PST no mesmo percentual previsto na lei pago aos titulares de aposentadoria integral.

    Advirta-se que o descumprimento de determinação judicial constitui-se em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, sujeito o responsável à multa prevista no art. 77, § 2º, CPC, sem prejuízo da imposição de sanções criminais, civis e processuais cabíveis na espécie.

    Caberá também à exequente comunicar eventual descumprimento da determinação judicial, sem a qual será presumido o atendimento.  Publique-se.

    Intimem-se.              

  • 05/09/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/09/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2025 19:14

    Intimado em Secretaria

  • 19/08/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2025 17:43

    Despacho

  • 19/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081371-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: HIROTAKA YAMANEADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 10/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (INTERESSADO - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2025 00:00:00 Data final: 31/07/2025 23:59:59Evento 49 - 28/06/2025 - PETIÇÃO

  • 01/08/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2025 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2025 17:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2025 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2025 20:46

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 15:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/06/2025 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:26

    Despacho

  • 20/05/2025 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:43

    Despacho

  • 24/03/2025 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2025 12:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/03/2025 12:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27

  • 24/03/2025 12:23

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/02/2025 14:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 14:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 05/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 05/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2025 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2025 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 12/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/10/2024 16:02

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 14/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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