22/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004146-02.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MIKAELLA DOS SANTOS MEDEIROSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 19/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 07/08/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004146-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIKAELLA DOS SANTOS MEDEIROSADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 20:37

Determinada a intimação
07/08/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03F)
21/07/2025 21:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição
06/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MIKAELLA DOS SANTOS MEDEIROS <br/> Data: 21/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CA
05/05/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)
05/05/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 11:23

Juntado(a)
05/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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