18/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079714-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE BEATRIZ LARAADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
25/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079714-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE BEATRIZ LARAADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela revisão de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079714-75.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09F para RJRIO42F)
06/08/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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