15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007815-68.2022.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO MACEDO MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255)AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA?DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré a PAGAR, ao autor CARLOS ROBERTO MACEDO MEDEIROS, o valor de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), com correção monetária desde a data do evento danoso (súmula 580 STJ).

Os valores devidos serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando o valor é devido) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se."
11/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
11/09/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/09/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
22/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
22/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007815-68.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO MACEDO MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255)AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos em Evento 112, na forma do art. 1.023, § 1º do CPC/2015.
21/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:45

Determinada a intimação
21/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 17:13

Juntada de Petição
06/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007815-68.2022.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO MACEDO MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255)AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ096255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré a PAGAR, ao autor CARLOS ROBERTO MACEDO MEDEIROS, o valor de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do artigo 3º da Lei 6194/1974, com incidência de juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
01/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
08/07/2025 17:47

Juntada de Petição - (CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 16:25

Despacho
13/12/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
19/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/11/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Determinada a intimação
14/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/10/2024 13:14

Juntada de Petição
16/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição
15/07/2024 15:35

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:14

Determinada a intimação
10/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/01/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:50

Decisão interlocutória
04/09/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/06/2023 13:49

Juntada de Petição
27/06/2023 17:09

Juntada de Petição
20/06/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/06/2023 14:26

Juntada de Petição
09/06/2023 07:31

Juntada de Petição
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/01/2023 15:24

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/01/2023 11:01

Juntada de Petição
17/01/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2023 15:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 1 - Evento 39 - LAUDO PERICIAL - 19/12/2022 15:46:29
16/01/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:34

Determinada a intimação
16/01/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 11:06

Juntada de Petição
19/12/2022 15:46

Juntada de Petição
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/10/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:34

Determinada a intimação
18/10/2022 12:03

Juntado(a)
18/10/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 09:51

Juntada de Petição
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/10/2022 08:53

Juntada de Petição
23/09/2022 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - REQUERIDO
14/09/2022 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013721 - JACO CARLOS SILVA COELHO)
25/08/2022 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2022 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 13:05

Determinada a citação
24/08/2022 11:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - REPRESENTADA
24/08/2022 11:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - REPRESENTANTE
24/08/2022 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
24/08/2022 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - REPRESENTADA
24/08/2022 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
24/08/2022 11:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - REPRESENTADA
24/08/2022 11:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REPRESENTANTE
24/08/2022 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
24/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/08/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 17:39

Juntada de Petição
26/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:38

Decisão interlocutória
26/07/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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