04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029039-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): MONIELE DA SILVA SANT'ANNA DE CARVALHOSENTENÇAjulgo procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (NB 42/193.341.946-3), com pagamento das diferenças pretéritas desde a DIB (27/12/2018), observando a relação das remunerações referentes ao vínculo empregatício com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (1.21, p. 63-64) e somando os salários-de-contribuição das atividades concomitantes exercidas com base na nova redação do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991, dada pela Lei nº 13.846/2019, devendo tal soma respeitar o limite teto do salário-de-contribuição vigente em cada competência integrante do período básico de cálculo, em razão do disposto no art. 135 da mesma Lei nº 8.213/1991.
07/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 21:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 06:49

Determinada a citação
05/04/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/04/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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