10/01/2023 12:01

Baixa Definitiva
16/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
25/10/2022 19:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/10/2022 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/10/2022 13:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/09/2022 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
19/09/2022 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/09/2022 16:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/09/2022 17:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/09/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
14/09/2022 17:31

Juntado(a)
14/09/2022 17:26

Juntado(a)
12/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
09/09/2022 16:40

Juntado(a)
09/09/2022 15:58

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 19:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/09/2022 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2022 13:58

Determinada a intimação
11/07/2022 10:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/06/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/06/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/06/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 17:58

Determinada a intimação
31/05/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 13:31

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
24/05/2022 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50120342020184025101
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5012034-20.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: SOUZA CRUZ S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO FRANCISCO DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA AEROPORTO AFONSO PENA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS DE BELO HORIZONTE AEROPORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CONFINS (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPINAS (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM IMBITUBA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - IMBITUBA (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - GUARULHOS (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
07/01/2022 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
22/12/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2021 17:39

Determinada a intimação
20/10/2021 08:11

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/10/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/09/2021 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
23/09/2021 13:08

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2021 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
15/09/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
15/09/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
15/09/2021 13:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2021 13:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2021 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/09/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/09/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2021 12:23

Denegada a Segurança
10/09/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2021 15:21

Conclusos para julgamento
14/04/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/08/2020 15:31

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/03/2020 03:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004243220184020000/TRF2
13/03/2020 10:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
30/01/2020 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
10/01/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 19:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004243220184020000/TRF2
02/12/2019 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2019 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 15:24

Juntada de Petição
05/07/2019 11:37

Juntada de Petição
04/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
28/06/2019 11:04

Juntado(a)
28/06/2019 10:55

Juntado(a)
18/06/2019 14:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/06/2019 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
13/06/2019 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
13/06/2019 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
13/06/2019 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
12/06/2019 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019 15:52

Juntado(a)
12/06/2019 13:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/06/2019 13:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - 12/06/2019 13:33:09)
07/06/2019 10:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/06/2019 11:16

Juntado(a)
04/06/2019 10:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
04/06/2019 10:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/06/2019 12:53

Juntado(a)
30/05/2019 15:27

Juntado(a)
29/05/2019 10:59

Juntado(a)
27/05/2019 13:53

Juntado(a)
27/05/2019 10:18

Juntado(a)
27/05/2019 10:17

Juntado(a)
27/05/2019 10:01

Juntado(a)
27/05/2019 09:58

Juntado(a)
27/05/2019 09:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2019 09:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 14:06

Juntado(a)
24/05/2019 12:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2019 12:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2019 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
17/05/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2019 11:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/05/2019 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004243220184020000/TRF
02/10/2018 17:42

Juntada - Peças Digitalizadas
26/09/2018 13:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
26/09/2018 13:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/09/2018 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas
11/09/2018 11:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
05/09/2018 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2018 12:10

Juntada de Petição
04/09/2018 10:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
29/08/2018 16:40

Juntado(a)
29/08/2018 13:21

Juntada - Peças Digitalizadas
28/08/2018 11:57

Juntado(a)
28/08/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/08/2018 15:53

Juntado(a)
22/08/2018 14:37

Juntado(a)
16/08/2018 17:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50004243220184020000/TRF
16/08/2018 15:09

Juntado(a)
16/08/2018 13:51

Juntada - Peças Digitalizadas
15/08/2018 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas
15/08/2018 15:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2018 15:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2018 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
12/08/2018 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/08/2018 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/08/2018 14:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2018 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santos - EXCLUÍDA
08/08/2018 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
08/08/2018 11:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Paulo - EXCLUÍDA
07/08/2018 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/08/2018 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2018 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
02/08/2018 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2018 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2018 16:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
01/08/2018 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2018 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2018 14:23

Lavrada Certidão
31/07/2018 12:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO19S para RJRIO32F)
30/07/2018 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2018 19:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
16/07/2018 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2018 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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