10/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 11:42

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011162-35.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: TECNOTRUTA S/AADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto contra a decisão em que o juízo de origem indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, formulado pela Agravante nos autos da execução fiscal nº 5004006-72.2018.4.02.5001.

A tutela provisória recursal deve ser concedida quando há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito (art. 300 c/c art. 995, parágrafo único, do CPC).

O direito ao contraditório é garantia constitucional que apenas pode ser mitigada em situações excepcionais.

Não há, no caso, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada antes da oitiva da Agravada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, indefiro a tutela provisória.

Intimem a(s) parte(s) agravada(a) para apresentar contrarrazões.

Em seguida, devolvam-me os autos conclusos.
28/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/08/2025 07:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011162-35.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/08/2025.
12/08/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB08)
12/08/2025 16:09

Alterado o assunto processual
12/08/2025 15:49

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
12/08/2025 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
12/08/2025 15:24

Despacho
11/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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