19/09/2025 08:24

Despacho
17/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023148-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LETICIA CONCEICAO PEROBAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)AUTOR: GERUSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial a autora alegou que foi diagnosticada com retardo mental.

Os laudos médicos dos Eventos 1, LAUDO10 (1.10) e LAUDO11 (1.11), indicam a verossimilhança da alegação de incapacidade civil.

A autora informou que ainda não é interditada, mas que o processo de interdição está em curso sob o n° 0006686-75.2020.8.08.0012 (evento 13).

Enquanto não for nomeado curador na ação de interdição, cabe a este juízo nomear curador especial para viabilizar o andamento do presente processo.

Ao incapaz que não tenha representante legal, o juiz deve, com base no inciso I do art. 72 do CPC, nomear curador especial especificamente para exercer a representação processual.

A nomeação do curador especial deve seguir a ordem hierárquica exposta no art. 1.775 do Código Civil.

A mãe tem legitimidade para ser nomeada curadora (art. 1.775. § 1º).

Nomeio a mãe da autora, GERUSA DA CONCEIÇÃO, como curadora especial.

Incluir na autuação como representante.

Cite-se o INSS.
09/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 08:35

Determinada a citação
04/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023148-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LETICIA CONCEICAO PEROBAADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)AUTOR: GERUSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) DESPACHO/DECISÃO O termo de curatela apresenado nos autos, trata-se apenas do parecer emitido pelo MP na ação de interdição evento 1, TCURATELA8. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar Termo de Curatela válido.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

O requerimento poderá ser novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação do réu.
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023148-18.2025.4.02.5001 distribuido para 3º Juizado Especial de Vitória na data de 06/08/2025.
07/08/2025 10:49

Juntado(a)
07/08/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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