16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023214-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIO CARLOS NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461)ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA (OAB ES035359)ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA (OAB ES037081) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir: DATA: 21/10/2025 HORA : 14 horas LOCAL: Clínica Medquimheo.

Avenida Vitória, 2767.

Horto - Vitória ES.

CEP: 29050-765 - Telefone: 3024-7777 PERITO: Dra.

CAROLINA CAETANO CONOPCA PERICIANDO: EMILIO CARLOS NASCIMENTO FERREIRA Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 15:06

Juntada de Petição
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023214-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EMILIO CARLOS NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461)ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA (OAB ES035359)ADVOGADO(A): JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA (OAB ES037081) DESPACHO/DECISÃO Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Quanto à necessidade de dilação probatória, levando-se em consideração o pleito formulado, verifica-se, diante da moldura fática apresentada consistente na comprovação da existência de doença grave listada no rol da Lei nº 7.713/88, a necessidade de realização de prova pericial.

Apesar da parte ter requerido, na petição inicial, médico do trabalho para realização de perícia, entendo oportuna a escolha de profissional mais especializado na específica patologia alegada pela parte (neoplasia maligna), portanto, nomeio como perita a Dra.

CAROLINA CAETANO CONOPCA, médica ONCOLOGISTA, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

As perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais tem a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do §1º do art. 12, da Lei n.º 10.259/01.

Fixo com base na Tabela V da Resolução 305/2014, o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários da perita, com observância ao art. 29 e § único da mesma Resolução.

Ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC.

Após, proceda-se à intimação da parte autora para comparecer à perícia munida de documento de identidade, de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar da data da realização da perícia.

O(a) perito(a) deverá responder os quesitos das partes, bem como os quesitos do Juízo relacionados a seguir: a) A parte autora é portadora de neoplasia maligna?; b) A parte autora já foi portadora de neoplasia maligna? c) Em caso afirmativo, qual a data do início da patologia acima indicada? d) Os tratamentos realizados pelo autor descaracterizaram o quadro da doença? e) Queira o(a) Sr(a).

Perito(a) tecer outras considerações elucidativas que entender pertinentes para o caso.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, a União Federal deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Após, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a) para levantamento dos honorários periciais.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
02/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:13

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 13:40

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 20:03

Juntada de Petição
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023214-95.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 06/08/2025.
07/08/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:50

Determinada a citação
07/08/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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