15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077255-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROCCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 3- Intime-se o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (914847260) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
04/08/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:51

Determinada a citação
01/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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