29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013931-07.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários do período de 08.2017 a 10.2018, iseridos na inscrição nº 18.036.093-0.

Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC.

P.I.

Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.
04/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:57

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:52

Despacho
28/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:34

Despacho
15/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:10

Juntada de Petição - ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO - SERVICOS DE MAO DE OBRA TECNICA E ESPECIALIZADA EIRELI (RJ108232 - GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA)
23/07/2024 19:39

Juntada de Petição
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 18:17

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/03/2024 15:10

Determinada a citação
10/11/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000885-38.2025.4.02.5115

Tiago Monteiro Medeiros

Presidente da Associacao Salgado de Oliv...

Advogado: Setimio Correia Letra Michel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5010835-90.2025.4.02.0000

Cervejaria Petropolis S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Francine Caroline Nabas Pelozim

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5072747-14.2025.4.02.5101

Praia Park Sol

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080924-64.2025.4.02.5101

Joselia da Silva

Fundacao Universidade Empresa de Tecnolo...

Advogado: Monica Livramento Ferrareis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086127-75.2023.4.02.5101

Miriam Ribeiro de Melo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Monica dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2023 13:46

Exibir Processo