18/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008509-17.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TANIA MACHUK FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: GISELLY MACHUK FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Custas recolhidas no valor de R$ 5,32(Ev. 14) Inicialmente, INDEFIRO o pedido de intimação da ré para que apresente em juízo as fichas financeiras do servidor, uma vez que cabe à parte exequente diligenciar a obtenção de tais documentos pela via administrativa.

Caso se comprove que não houve atendimento ao requerimento administrativo, só então caberá a intervenção judicial.

Consuiderando que as demandantes não instruíram os autos com a documentação indispensável ao prosseguimento da demanda, intimem-se as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a inicial, , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresentando: (i) manifestação quanto à legitimidade ativa para execução dos valores atrasados decorrentes do julgado proferido no autos da Ação Coletiva Nº 0002097-90.2000.4.01.3400, comprovando-a nos autos, mediante juntada de comprovação de ocupação do cargo de servidor público junto a entidade pública federal ou da habilitação como pensionista de servidor falecido, caso em que deverá comprovar também a inexistência de outros habilitados ao benefício; (ii) obtenha as fichas financeiras (ou comprove a eventual recusa da UNIÃO em fornecê-las), devendo apresentar planilha de cálculos, retificando o valor da causa e complementando o valor das custas, se for o caso; Após, voltem conclusos.
12/08/2025 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 00:12

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 15:14

Juntada de Petição
24/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:47

Alterado o assunto processual
19/09/2023 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2023 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 12:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
04/08/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/08/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2022 18:00

Determinada a citação
02/08/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 17:03

Determinada a intimação
01/07/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 14:05

Juntada de Petição
30/06/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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