01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079785-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO MOISES RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2.

O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 1, PROCADM13. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a tramitação prioritária. 4. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, por inépcia, devendo esclarecer DETALHADA E ESPECIFICAMENTE, quais vínculos, não computados pelo INSS, pretende que sejam computados para fins de tempo de contribuição, apontando, para cada um, nome do empregador e data de duração, devendo juntar todos os documentos em relação a esses períodos. 5.

Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Determinada a citação
21/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079785-77.2025.4.02.5101 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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