10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002008-92.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ADRIANA LIMA PEIXOTO BARRETOADVOGADO(A): JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (OAB RJ156140)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002008-92.2025.4.02.5108/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: ADRIANA LIMA PEIXOTO BARRETOADVOGADO(A): JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (OAB RJ156140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 21:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT04F)
09/07/2025 21:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 09:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA LIMA PEIXOTO BARRETO <br/> Data: 04/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
16/04/2025 01:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-SP)
16/04/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:33

Juntado(a)
15/04/2025 15:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04F)
15/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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