TRF2 - 5002769-47.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
02/09/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/08/2025 13:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/08/2025 12:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2025 09:57
Juntada de Petição
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002769-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 19, PET1 – O registro no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por objetivo comunicar a todas as serventias cartorárias em território nacional acerca da decretação da indisponibilidade de bens de determinada pessoa física ou jurídica.
Ao contrário do que sugere a CEF, o CNIB não permite a verificação de existência de bens imóveis de propriedade do executado, mas tão somente o registro de ordens de indisponibilidade, as quais recaem sobre a totalidade de seu patrimônio, de forma ampla e indiscriminada.
Apenas na eventualidade de já haver bens registrados em nome do executado, é que os cartórios correspondentes procederão à anotação da indisponibilidade e à comunicação ao juízo, conforme o previsto.
Assim sendo, a inscrição do executado no CNIB configurar-se-ia medida desproporcional, por atingir integralmente o seu patrimônio, não se prestando como meio idôneo à mera localização de endereço.
Indefiro, portanto, o pleito formulado pela CEF no evento 19, PET1.
Intime-se a CEF para ciência, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
04/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 13:04
Despacho
-
14/07/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 13:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
12/05/2025 18:06
Juntada de Petição
-
01/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2025 16:13
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/04/2025 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
25/03/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2025 17:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/03/2025 15:32
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2025 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2025 10:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
17/01/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2025 15:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/01/2025 15:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/01/2025 12:41
Determinada a citação
-
16/01/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5080938-48.2025.4.02.5101
Luana Henrique de Paiva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Waldemir Pacheco
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034325-04.2024.4.02.5101
Thais dos Santos Thimoteo
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004934-64.2025.4.02.5102
Ondina de Mendonca Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000537-41.2025.4.02.5108
Monica Regina da Rocha Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5079830-81.2025.4.02.5101
Zelia Viana Duarte
Uniao
Advogado: Renata Soares Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00