02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-89.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ROBSON NOGUEIRA MOUTTINHOADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO MARTINS (OAB RJ186965) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se a parte autora para que, nos termos do ato ordinatório no qual foi designada a perícia, conforme item "d", tome ciência de que caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos.

Ficando, desde já, consignado que os quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.
21/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 05:49

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON NOGUEIRA MOUTTINHO <br/> Data: 21/10/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: LUIZ ANTONI
24/07/2025 05:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
24/07/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-89.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ROBSON NOGUEIRA MOUTTINHOADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO MARTINS (OAB RJ186965) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em desfavor do INSS, na qual se pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB: 649.305.394-7).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC/2015.

Em sua petição inicial, a parte autora narra que é portadora de CID 10 - fratura cominutiva do calcâneo direito, CID 10 - fratura maxilar e CID 10 - fratura do osso frontal e que, em decorrência de suas enfermidades, encontra-se incapacitada para sua atividade laborativa habitual. Compulsando os autos, observa-se que a parte demandante apresenta pedido versando sobre o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária deferido por análise documental (NB: 649.305.394-7), argumenta na causa de pedir que em data posterior à cessação do referido benefício protocolou novo requerimento administrativo que foi indeferido por não comparecimento ao exame pericial (NB: 716.890.290-4), contudo, não anexa o respectivo indeferimento. Por fim, a parte autora junta aos autos o comunicado de decisão referente ao benefício auxílio-doença NB: 718.694.712-4, o qual foi indeferido.

Em que pese o pedido autoral, nota-se a partir do comunicado de decisão anexado no evento 5, a impossibilidade da prorrogação do benefício objeto da apreciação judicial, desse modo, verifica-se que não resta interesse processual quanto à análise do benefício NB: 649.305.394-7.

Contudo, tendo em vista haver menção na peça exordial acerca do benefício NB: 716.890.290-4, somado a isso, considerando que foi anexado aos autos o indeferimento do benefício por incapacidade temporária NB: 718.694.712-4, intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, esclareça os pedidos e informe se persiste interesse na análise dos benefícios supramencionados.

Caso a resposta seja positiva, em igual prazo, deverá o demandante anexar o indeferimento do benefício NB: 716.890.290-4.

Cumprido, tornem os autos conclusos para análise.
23/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:58

Determinada a intimação
23/07/2025 13:34

Juntado(a)
23/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:38

Juntado(a)
23/07/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010836-75.2025.4.02.0000

Uniao

Companhia Industrial Odeon

Advogado: Bruno Pinheiro Barata

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5002117-56.2023.4.02.5115

Jose Reinaldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Misael Rodrigo Nunes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081328-18.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Villela Schettino

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010840-15.2025.4.02.0000

Oswaldo Duarte de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Isabella Victoria Pereira de Melo Camara

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5001025-57.2025.4.02.5120

Maria Vitoria Dias da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Inacio da Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo