11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-74 processada no TRF2 com o no. 51744012620254029666/TRF (KLEBER GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-74 processada no TRF2 com o no. 51744012620254029666/TRF (RAFAEL COSTA DAS MERCES)
08/09/2025 12:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-74
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000518-11.2025.4.02.5116/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: RAFAEL COSTA DAS MERCESADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-74
19/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-11.2025.4.02.5116/RJAUTOR: RAFAEL COSTA DAS MERCESADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2025, para condenar a União a pagar ao autor o auxílio-fardamento, no valor integral do soldo de Suboficial, em 06/2020, com acréscimo de juros de mora, a contar da citação, e correção monetária, a contar do vencimento, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Deve ser descontado, do total da condenação, a parcela já paga na via administrativa a tal título, conforme ficha financeira (evento 1, FINANC6).

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças devidas.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/02/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:07

Determinada a citação
18/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJTER01S)
13/02/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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