18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078530-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 9: A parte autora junta comprovante de pagamento de custas e pleiteia o encaminhamento do presente feito para 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, em virtude da conexão entre a cautelar, inicialmente distribuída, e a presente ação, nos termos do artigo 55 c/c artigo 58, todos do CPC.

Atente a parte autora que, conforme afirmado nos autos da ação cautelar fiscal ajuizada (processo 5057774-54.2025.4.02.5101/RJ, evento 23, DESPADEC1), não há ajuizamento de execução fiscal anterior que atraia a competência desta ação anulatória.

Confira-se o trecho a seguir: "(...) Assim, eventual pedido principal de anulação do débito (verdadeiro pedido de ação anulatória - procedimento comum), deverá ser livremente distribuído perante alguma das Varas Federais com competência cível comum, uma vez que não há ajuizamento de execução fiscal anterior, até o presente momento, para atrair a competência deste Juízo Especializado. (...)" Aguarde-se a manifestação da UNIÃO.
08/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:53

Despacho
08/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2025 15:45

Concedida a tutela provisória
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078530-84.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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