22/08/2025 10:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002434-14.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente da renúncia ao mandato manifestada pelos procuradores da ré UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Comprovada a ciência da mandante em 11/07/2025 (evento 53), reputo válida a renúncia apresentada, nos termos do art. 112 do CPC/2015. 2.

Aguarde-se o decurso de prazo (10 dias úteis, contados a partir da notificação) para constituição de novo procurador, registrando-se que desnecessária intimação judicial para tanto.

Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADVOGADO QUE RENUNCIOU AO MANDATO TENDO COMUNICADO À PARTE - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, o artigo 45 do Código de Processo Civil constitui regra específica que afasta a incidência subsidiária do comando inserto no artigo 13 do mesmo diploma.

Dessa maneira, tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais correm independentemente de intimação. 2.- Essa orientação se aplica, inclusive quando se tratar da intimação para cumprimento da sentença, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento” (STJ, AgRg no AREsp n. 197118-MS, Terceira Turma, rel.

Min.

Sidnei Beneti, julg. 20.09.2012). 3.

Após, promova-se a exclusão do nome dos advogados DANIEL GERBER, JOANA GONÇALVES VARGAS e SOFIA COELHO ARAÚJO dos registros dos autos. 4.

No mais, observe-se a ordem de suspensão do processo até ulterior manifestação do STF (evento 51).

Intimem-se e cumpra-se.
30/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:35

Despacho
28/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão com Petição - 28/07/2025 17:51:57)
28/07/2025 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 17:34

Juntada de Petição
02/06/2025 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2025 16:37

Despacho
30/05/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 13:11

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
21/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 12:33

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/10/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
23/10/2024 19:06

Determinada a citação
23/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:36

Despacho
26/08/2024 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA
20/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:53

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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