29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 9
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 10
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022712-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, com requerimento de antecipação da tutela visando o restabelecimento do benefício por incapacidade NB 652.131.116-0 cessado em 26/09/2024 (data da perícia médica vide fls. 27 do Laudo SABI evento 5, DOC1), recorrido pelo autor mas indeferido vide PAD evento 1, DOC7.

Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 0000137-68.2011.4.02.5055, a teor da Súmula 235 do STJ, e 5022723-88.2025.4.02.5001, que trata de objeto diverso da presente ação.

Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que não verifico, em primeira análise, a verossimilhança da alegação, bem como por se tratar de matéria que necessita ser submetida ao crivo do contraditório, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Retome-se o andamento do feito na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA <br/> Data: 24/09/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 451 - Enseada do Suá,
04/08/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/08/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 19:13

Juntado(a)
02/08/2025 19:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
02/08/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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