12/09/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081124-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EZIMAR MARIA COSTAADVOGADO(A): KAREN ADRIANE NAVARRO DA FONSECA (OAB RJ233528) DESPACHO/DECISÃO evento 25, PET1: Defiro. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira a retificação do polo passivo.

Após, cite-se.
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:20

Determinada a intimação
10/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 09:14

Juntada de Petição
08/09/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
08/09/2025 12:31

Determinada a citação
05/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:41

Determinada a intimação
22/08/2025 12:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081124-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EZIMAR MARIA COSTAADVOGADO(A): KAREN ADRIANE NAVARRO DA FONSECA (OAB RJ233528) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta em face da União Federal em que a parte autora pretende o restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade.

Consoante Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, cuja vigência se operou em 01.08.2024, se alterou a competência deste juízo para processar e julgar somente a matéria previdenciária quanto aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, além dos instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Como a pretensão refere-se a benefício concedido por regime diverso, declaro a incompetência absoluta da 42ª VF para processamento e julgamento do feito, e declino a competência em favor de uma das varas federais cíveis, tal como determina o art. 64, § 1º, do CPC.

Intime-se e redistribua-se.
20/08/2025 15:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJPET01S)
20/08/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO04F)
20/08/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/08/2025 15:37

Alterado o assunto processual
20/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:24

Declarada incompetência
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081124-71.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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