11/09/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078670-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:33

Determinada a intimação
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078670-21.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35F para RJRIO17F)
04/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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