TRF2 - 5004806-78.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004806-78.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LEANDRA LIMA PAIVA CABRAL (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)RECORRENTE: ACSA VITORIA PAIVA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-RECLUSÃO. ausência de qualidade de segurado na data da prisão.
GENITOR DA AUTORA exercia regularmente atividade laborativa como motorista de aplicativo (Uber). trata-se de contribuinte individual prestador de serviços e sem relação de emprego.
OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO É DO próprio motorista.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. -
29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de agosto de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004806-78.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LEANDRA LIMA PAIVA CABRAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRENTE: ACSA VITORIA PAIVA CABRAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PALLOMMA FONSECA SOUZA (OAB RJ264732) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/08/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/08/2025 08:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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06/08/2025 14:32
Retirado de pauta
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06/08/2025 11:43
Juntada de Petição
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06/08/2025 11:43
Juntada de Petição
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06/08/2025 11:43
Juntada de Petição
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06/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167
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01/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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17/06/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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04/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 10:16
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:01
Determinada a intimação
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21/01/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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05/07/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:26
Determinada a citação
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05/07/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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08/05/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 18:17
Determinada a intimação
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07/05/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRA LIMA PAIVA CABRAL - NORMAL
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05/05/2024 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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