08/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-58.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA PAULA PAULINOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 julho de 2024, conforme consta do evento 2.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 12:35

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002625-58.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA PAULA PAULINOADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 julho de 2024, conforme consta do evento 2.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da redistribuição para este Juízo.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos.
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Determinada a intimação
15/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002625-58.2025.4.02.5106 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 11:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO39F)
12/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005081-76.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Drogaria Fernandes de Caxias 2 LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008299-78.2025.4.02.5118

Sebastiao Freire da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Pourbaix Morisson Marinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017800-20.2019.4.02.5101

Cleide Menezes Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5081152-39.2025.4.02.5101

Sofia Paiva Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009371-31.2025.4.02.0000

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Tarnier Teixeira

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:01

Exibir Processo