04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 17:54

Juntada de Petição
03/09/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003334-90.2025.4.02.5107/RJAUTOR: RENIR SANTANA BARRETOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica.

Interposto recurso e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (art. 331, §1º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/09/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:23

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003334-90.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: RENIR SANTANA BARRETOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os documentos: procuração (evento 1, PROC2) e declaração de hipossuficiência (evento 1, DECLPOBRE3) estão com rasura e qualificação incompleta: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) Junte o instrumento de procuração subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual; b) Apresente declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).

No mesmo prazo, c) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; d) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão.
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 12:38

Juntado(a)
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003334-90.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 06/08/2025.
06/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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