12/09/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 10:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 11:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047881-73.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JULIANA PIMENTA DE OLIVEIRA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO.

POSSIBILIDADE EM TESE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE DEMANDEM ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO.

INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DA NR-15.

ANEXO 14.

E INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG/ME Nº 15/2022.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LOTAÇÃO EXCLUSIVA COM PACIENTES COM COVID NO PERÍODO PANDÊMICO.

LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL.

INDEVIDO O ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO NO CASO CONCRETO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno a Recorrente vencida em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 70 - Transitado em Julgado - 08/04/2025 16:20:24
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/04/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
26/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Determinada a intimação
19/03/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 19:34

Juntada de Petição
16/01/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
16/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Determinada a intimação
11/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição
29/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:35

Determinada a intimação
29/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:50

Determinada a intimação
18/09/2024 15:42

Juntada de Petição
18/09/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 21:19

Determinada a citação
17/07/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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