18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079449-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA REGINA BARRETO DE SOUZAADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE (OAB RJ182504) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 3.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 4.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no segundo parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:46

Determinada a intimação
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079449-73.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 06/08/2025.
06/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 00:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF05S para RJSJM02F)
06/08/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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