10/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078636-46.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO GAVIAO FRAGOSOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:35

Determinada a intimação
26/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 12:21

Transitado em Julgado
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078636-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO ANTONIO GAVIAO FRAGOSOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada" e "indenização folga treinamento, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
21/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 07:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078636-46.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/08/2025 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 15:46

Determinada a citação
04/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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