02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-36.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: VIRGINIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): RENATA COSTA GONCALVES (OAB RJ241735) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 07:17

Determinada a intimação
21/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:53

Juntado(a)
17/06/2025 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2025 16:12

Decisão interlocutória
17/05/2025 12:30

Juntada de Petição
11/05/2025 21:28

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 10:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/02/2025 22:34

Juntado(a)
24/02/2025 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2025 20:13

Juntada de Petição
16/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:20

Determinada a citação
13/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:52

Determinada a intimação
30/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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