08/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIT03S para RJNIT04F)
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008143-41.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RINALDO JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO A análise da prevenção revela a existência de ação idêntica a esta, autuada em 09/04/2025, sob o nº 50030612920254025102, em trâmite no juízo da 4ª Vara Federal de Niterói, cuja extinção se deu sem apreciação do mérito, nos termos da sentença contida no ev. 18 do mencionado feito, já transitada em julgado (ev. 23).

Nesse sentido, retifique-se a autuação para que se observe a Lei nº 14.289/22 e, após, remetam-se os presentes autos ao juízo da 4ª Vara Federal de Niterói, em cumprimento ao determinado no art. 286, inciso II, do CPC.
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:44

Despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008143-41.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 11/08/2025.
11/08/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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