14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
03/09/2025 20:14

Despacho
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 09:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002408-39.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EVANIS LOPES BELLOADVOGADO(A): JULIANA ALVES DE FREITAS (OAB ES025516)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
30/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)
30/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
30/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
30/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 15:11

Homologada a Transação
30/07/2025 14:06

Juntada de Petição
30/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:43

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 30/07/2025 12:30. Refer. Evento 29
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 10:12

Despacho
18/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:51

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/07/2025 12:30
18/06/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 02:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
04/05/2025 22:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANIS LOPES BELLO <br/> Data: 24/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
06/02/2025 11:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:38

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 03:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/02/2025 23:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/02/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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