19/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006620-88.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: ENZO RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAIsso posto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV e §3º, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei 12.016/2009.

Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
13/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006620-88.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 11/08/2025.
12/08/2025 20:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 11/08/2025 10:44:27)
12/08/2025 20:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ138998
11/08/2025 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXCLUÍDA
11/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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