20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2025 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006105-11.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MONICA MONTEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente e tendo em vista as informações do evento 09, retifique-se a autuação para fazer constar como autoridade coatora o Chefe da Agência da Previdência Social - São Gonçalo.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MONICA MONTEIRO TEIXEIRA contra ato do Chefe da Agência da Previdência Social - São Gonçalo, objetivando ordem para que cumpra acórdão proferido pelo CRPS deferindo beneficio previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.

Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006105-11.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MONICA MONTEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MONICA MONTEIRO TEIXEIRA, postulando que a autoridade coatora seja compelida a dar efetividade a decisão proferida em sede de recurso administrativo, que lhe concedeu beneficio previdenciário.

Assim sendo, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique adequadamente a autoridade coatora responsável pela conduta lesiva a direito líquido e certo, bem como a pessoa juridica interessada, sob as penas da lei (artigos 321 e 485 do CPC).

Ademais disso, deve observar que as juntas de recusos da CRPS, são órgão distinto do INSS e vinculadas ao Ministério da Previdência Social, sob as penas da lei (artigos 321 e 485 do CPC).

Ciente, ainda, que julgamento de recurso e encaminhamento para cumprimento das decisões, cabe as juntas de recurso, porém a implementação da decisão cabe as agências do INSS em que o benficio foi requerido.

Caso não satisfeita a exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do NCPC.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
15/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:06

Despacho
14/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:02

Juntada de Petição
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006105-11.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 06/08/2025.
06/08/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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