16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIOADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-12
28/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:18

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 20:10

Despacho
18/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS CEZARIOADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer determinada no evento 12, SENT1, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos.

Comprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.
12/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:19

Despacho
23/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010811-19.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE LUIS CEZARIOADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONDENAR A UNIÃO a proceder à conversão em pecúnia do período de férias não gozadas pelo autor, referente à 6/12 acrescido do terço constitucional, no valor de R$7.814,05 (sete mil oitocentos e quatorze reais e cinco centavos), sem a incidência de desconto a título de pagamento de imposto de renda Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Eventuais parcelas já pagas, referentes à verba pleiteada nesta demanda, deverão ser deduzidas.
21/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 17:59

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:19

Determinada a citação
17/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 14:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJPET01S)
12/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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