TRF2 - 5008319-68.2022.4.02.5120

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LUIS OTAVIO DE MORAES

CPF *43.***.*49-72

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB: 155985/RJ

CPF *05.***.*22-66

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008319-68.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: LUIS OTAVIO DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    RECURSO CÍVEL.

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    ATIVIDADE ESPECIAL.

    ELETRICIDADE.

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP).

    VÍCIO FORMAL.

    AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO.

    AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR.

    CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.

    RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar parcial provimento ao recurso do INSS, a fim de afastar o reconhecimento da especialidade dos períodos de 17/08/2018 a 10/02/2021, 21/03/2003 a 15/01/2004 e 01/06/2005 a 30/06/2007.

    Voto ainda por dar provimento ao recurso da parte autora, para determinar a averbação e cômputo dos períodos de 06/06/1980 a 30/04/1981 e de 02/01/1995 a 09/07/1997 e, por consequência, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (20/12/2021).

    Recorrentes exitosos, não há condenação em honorários.

    Intimem-se as partes.

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.    

  • 20/08/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/08/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2025 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 00:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 17:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008319-68.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUIS OTAVIO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 01/08/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2025 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 24/07/2025 21:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 14:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 16/04/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 22/03/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2024 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:54

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2023 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/03/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 13:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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