10/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-35.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ERENI RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ERENI RIBEIRO SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
04/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 17:15

Determinada a intimação
04/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002828-35.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 04/08/2025.
04/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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