22/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098950-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDINEIA SOARES PEREIRAADVOGADO(A): NAYARA SOUZA DA CONCEIÇÃO (OAB GO057532) DESPACHO/DECISÃO Evento 26- Indefiro o pedido da parte Autora para a realização de nova perícia, uma vez que a não concordância com o laudo pericial apresentado, confeccionado por perito especializado na área de psiquiatria, não é motivo suficiente para que novo exame pericial seja feito.

Vale ressaltar, ainda, que a nomeação do Perito Judicial não foi objeto de qualquer impugnação das Partes, bem como o assim estabelecido no art. 1º da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 14.331/2022: “Art. 1º O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil, em especial do § 3º do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (...) § 4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada." Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:47

Determinada a intimação
26/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09S)
10/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 14:12

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDINEIA SOARES PEREIRA <br/> Data: 09/04/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER
05/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09S para CEPERJA-RJ)
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:09

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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