TRF2 - 5000057-79.2024.4.02.5114

01/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025 17:53

Transitado em Julgado para o Réu - JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO<br>Data: 02/06/2025

02/07/2025 17:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO<br>Data: 23/05/2025

03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/05/2025 00:00

Intimação

23/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/04/2025 15:36

Juntado(a)

04/04/2025 17:07

Juntado(a)

20/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento

17/03/2025 18:02

Juntada de Certidão

05/02/2025 13:35

Despacho

04/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025 21:31

Juntada de Petição

28/01/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

20/01/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/01/2025 21:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

09/01/2025 15:30

Juntado(a)

17/12/2024 15:59

Decisão interlocutória

16/12/2024 18:09

Juntada de Certidão

04/10/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 12:32

Despacho

05/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/06/2024 12:41

Juntada de Certidão

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/05/2024 11:27

Juntada de Petição

20/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2024 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/05/2024 14:00. Refer. Evento 133

15/05/2024 15:20

Juntado(a)

15/05/2024 09:56

Juntada de Petição

07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

26/04/2024 16:57

Juntado(a)

25/04/2024 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

24/04/2024 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

19/04/2024 19:13

Juntada de Petição

17/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 15:11

Despacho

17/04/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

17/04/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

17/04/2024 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024 14:12

Juntado(a)

16/04/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

16/04/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

16/04/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

16/04/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/04/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024 21:38

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

11/04/2024 21:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/05/2024 - RJMAGSECMA

11/04/2024 21:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/05/2024 - RJSJMSECMA

11/04/2024 21:30

Expedição de Mandado - Prioridade - 09/05/2024 - RJMAGSECMA

10/04/2024 14:30

Juntado(a)

10/04/2024 13:39

Juntado(a)

09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/04/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/04/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/05/2024 14:00

01/04/2024 15:07

Despacho

26/03/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

26/03/2024 13:04

Juntada de Certidão

25/03/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

25/03/2024 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO - DENUNCIADO

25/03/2024 14:58

Juntado(a)

25/03/2024 14:14

Juntado(a)

25/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJNIT02S)

25/03/2024 13:29

Alterado o assunto processual

25/03/2024 13:27

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2024 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

23/03/2024 15:10

Juntado(a)

23/03/2024 14:28

Juntado(a)

23/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/03/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

22/03/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

22/03/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

22/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2024 13:23

Despacho

22/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

18/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

15/03/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

15/03/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

14/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2024 11:43

Despacho

13/03/2024 12:58

Juntado(a)

13/03/2024 12:22

Juntado(a)

13/03/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 52 e 62

06/03/2024 16:35

Juntada de Certidão

06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 62

04/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 87

04/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

01/03/2024 16:10

Despacho

01/03/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024 13:58

Juntada de Certidão

01/03/2024 13:31

Juntado(a)

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024 15:11

Juntado(a)

29/02/2024 15:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/02/2024 14:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/02/2024 14:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/02/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024 20:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

27/02/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024 14:54

Despacho

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024 17:01

Juntado(a)

26/02/2024 16:49

Juntado(a)

26/02/2024 15:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

26/02/2024 11:56

Juntado(a)

26/02/2024 02:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

24/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 18:48

Decisão interlocutória

23/02/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024 18:33

Juntado(a)

23/02/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

23/02/2024 17:44

Expedição de ofício

23/02/2024 17:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

23/02/2024 17:36

Juntada de Petição

23/02/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 15:12

Despacho

23/02/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

22/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/02/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

21/02/2024 19:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

21/02/2024 18:46

Juntada de Alvará de soltura

21/02/2024 18:45

Expedição de Termo de Compromisso

21/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 17:41

Concedida a Liberdade provisória

21/02/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

20/02/2024 18:13

Despacho

20/02/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024 14:35

Juntada de Petição

20/02/2024 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

20/02/2024 09:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

20/02/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024 15:06

Determinada a intimação

19/02/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024 19:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024 19:32

Concedida a Liberdade provisória

16/02/2024 18:19

Juntado(a)

16/02/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/02/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024 23:25

Juntada de Petição

31/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 18:39

Decisão interlocutória

25/01/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2024 10:51

Juntada de Petição

19/01/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2024 19:18

Despacho

18/01/2024 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA COSTA FIGUEIREDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

18/01/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024 19:17

Distribuído por sorteio