18/08/2025 10:38

Juntada de Petição
18/08/2025 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 09:44

Juntada de Petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 11:37

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001396-98.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VALDEIR DA SILVA MOTTAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença.

O autor, ora exequente, por meio de seus novos procuradores, requer o início da execução em cumprimento de sentença, requer a juntada da procuração, planilha de cálculos, fichas financeiras e suas declarações do imposto de renda. Requer a intimação do executado.

Decido.

Inicialmente determino a Secretaria que providencie no cadastro do processo o Dr.

Bruno Vicente Pinto Ferreira, OAB/RJ 156.452, advogado do exequente, como requerido, com a exclusão do Dr.

Marcos de Oliveira Nunes, OAB/RJ 173.218, que deverá ser cadastrado como parte interessada e intimado dos atos do processo. O título judicial condenou a ré a restituir, a partir do trânsito em julgado (art. 170-A, CTN), os valores relativos a folgas não gozadas ou indenizadas recolhidos e/ou pagos desde 2018 - observada a prescrição quinquenal.

Intime-se a União/Fazenda Nacional para informar os valores a serem requisitos por RPV, caso impugne o demonstrativo apresentado pela parte adversa.

Prazo: 30 dias.

Havendo divergência aos valores apresentados pelo exequente, ouça-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não haver divergência, dê-se ciência ao exequente, no prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos.
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ173218
30/07/2025 14:50

Determinada a intimação
22/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição
04/06/2024 13:08

Baixa Definitiva
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:23

Determinada a intimação
09/03/2024 00:19

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/11/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:23

Determinada a intimação
23/11/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2023 13:16

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 11:28

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 16:24

Juntada de Petição
09/05/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 07:32

Determinada a intimação
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 22:32

Juntada de Petição
14/03/2023 22:13

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 11:26

Juntada de Petição
10/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:54

Determinada a citação
09/03/2023 20:09

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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