TRF2 - 5128623-90.2021.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
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29/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 255
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29/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 21:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123568-04.2025.4.02.9666/TRF (MARCELLO GOMES GONCALVES)
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5128623-90.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELLO GOMES GONCALVESADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de julho de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025. -
22/05/2025 11:59
Baixa Definitiva
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22/05/2025 11:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 08:49
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 239 e 244
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22/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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21/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 19:25
Decisão interlocutória
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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14/05/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-56 processada no TRF2 com o no. 51235680420254029666/TRF (MARCELLO GOMES GONCALVES)
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06/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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05/05/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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30/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-56
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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11/04/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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11/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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07/04/2025 07:37
Juntada de Petição
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07/04/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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07/04/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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04/04/2025 09:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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03/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:02
Decisão interlocutória
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03/04/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
03/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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03/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-56
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28/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
28/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:43
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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25/03/2025 19:01
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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13/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
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20/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:07
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
21/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:58
Decisão interlocutória
-
20/12/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
13/12/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:31
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:49
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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25/10/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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24/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 15:39
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
16/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:30
Decisão interlocutória
-
06/09/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
20/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:31
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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07/08/2024 16:01
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
-
02/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:55
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
05/06/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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04/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:53
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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01/06/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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29/05/2024 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
-
05/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 14:02
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
20/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 17:27
Despacho
-
12/03/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/02/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2024 12:53
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 15:30
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
24/01/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/01/2024 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
19/12/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
19/12/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/12/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
15/12/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 13:58
Decisão interlocutória
-
07/12/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
23/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/11/2023 14:22
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/10/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/10/2023 14:19
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 13:02
Alterado o assunto processual
-
03/10/2023 13:02
Alterado o assunto processual
-
03/10/2023 12:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE10
-
03/10/2023 12:38
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
01/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2023 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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10/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 12:08
Despacho
-
09/08/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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09/08/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/07/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/07/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/07/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 12:06
Despacho
-
12/07/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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27/06/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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26/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
26/06/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2023 15:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/06/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
05/06/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/06/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/06/2023 13:38
Despacho
-
02/06/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/06/2023 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
24/01/2023 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
24/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
21/12/2022 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
15/12/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2022 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
30/11/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
-
29/11/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
-
29/11/2022 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/11/2022 18:57
Despacho
-
29/11/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/11/2022 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
04/11/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/11/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/11/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/11/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/11/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/11/2022 10:11
Julgado improcedente o pedido
-
10/08/2022 16:37
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/08/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/08/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 14:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/04/2022 17:12
Juntada de Petição
-
28/03/2022 12:35
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
09/03/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/03/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2022 19:43
Juntada de Petição
-
04/03/2022 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2022 21:29
Decisão interlocutória
-
28/02/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/01/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/12/2021 18:56
Juntada de Petição
-
13/12/2021 23:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2021 23:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2021 23:25
Decisão interlocutória
-
13/12/2021 14:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
-
13/12/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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