20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019791-21.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EDGARD DE SOUZA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB PB025143) DESPACHO/DECISÃO Conforme comunicado oficial emitido por este Egrégio Tribunal Federal, a Vice-Presidência do TRF da 2ª Região admitiu, como representativos de controvérsia, os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28, a fim de ser fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de “dobra de regime" ou “dobra offshore", percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

Verifico que houve determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Assim, no caso contreto, diante de feito com causa de pedir e tese jurídica idênticas aos processos mencionados, determino o sobrestamento do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual.

Tão logo haja a disponibilização de pronunciamento superior pertinente, retorne-me para devido atendimento ao determinado pelo Tribunal, bem como para o respectivo andamento processual.

Intimem-se.
02/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:40

Despacho
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
08/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 13:15

Juntada de Petição
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019791-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: EDGARD DE SOUZA RANGELADVOGADO(A): LAYS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB PB025143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 16:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição
10/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:36

Determinada a citação
07/03/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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