TRF2 - 5007378-41.2023.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007378-41.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ADRIANO SOARES RODRIGUESADVOGADO(A): MARCIO SOARES RODRIGUES (OAB RJ082614) DESPACHO/DECISÃO ADRIANO SOARES RODRIGUES move ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em fase de cumprimento do julgado.
A sentença foi julgada improcedente e condenou o autor em honorários advocatícios, em 10% do valor da causa.
Com o trânsito em julgado da sentença, a União promoveu a execução do julgado, referente aos honorários advocatícios, apresentando planilha de cálculos (evento 62, plan2).
Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.
Ressalte-se que, em havendo o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante não pago, nos termos do art. 523 §2º do CPC.
Fica o devedor ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do CPC), independentemente de garantia.
Efetuado o pagamento, dê-se vista à União, por 15 (quinze) dias. -
23/07/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 20:23
Determinada a intimação
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 17:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 16:13
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 14:12
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/01/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/01/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 22:28
Julgado improcedente o pedido
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05/11/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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14/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2024 17:12
Juntada de Petição
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19/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 16:00
Determinada a citação
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12/06/2024 22:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 22:13
Determinada a intimação
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30/04/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/03/2024 Número de referência: 1153014
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07/03/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/02/2024 00:00
Despacho
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22/11/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 15:33
Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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06/10/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 14:56
Determinada a intimação
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02/10/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJNIT04F)
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23/08/2023 15:39
Alterado o assunto processual
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23/08/2023 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT05F)
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13/07/2023 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 14:22
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 15,56 em 07/06/2023 Número de referência: 1055691
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21/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 14:33
Declarada incompetência
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19/06/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 11:50
Juntada de Petição
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31/05/2023 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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