20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013539-67.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBOADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Sobre idêntica questão tratada nesta demanda, destaque-se a determinação proferida na Apelação Cível Nº 5045248-31.2020.4.02.5101, em 05/06/2025: (...) Em 25/01/2024, a egrégia Vice-presidência deste Tribunal proferiu decisões nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5002424-70.2020.4.02.5114 e nº 5058032-74.2019.4.02.5101,vinculados ao Tema GRC nº 24, com a fixação da seguinte questão a ser processada e julgada sob o procedimento do recurso especial repetitivo: Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada a perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Há, ainda, determinação de suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízes Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores. Ante o exposto, determino a suspensão do andamento do processo até a fixação do entendimento na questão posta no Tema GRC nº 24.(...) Signatário (a): ANDREA DAQUER BARSOTTI - Data e Hora: 05/06/2025, às 11:31:57.

Nessas circunstâncias, suspenda-se o processo, nos termos do art. 313, VIII, c/c §1º do art. 1.036, ambos do Código de Processo Civil.
23/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 21:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:19

Decisão interlocutória
30/07/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/05/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:09

Despacho
24/05/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 07:52

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
29/12/2023 05:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 16:34

Determinada a citação
18/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:59

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 769,86 em 15/11/2023 Número de referência: 1116956
10/11/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:48

Determinada a intimação
31/10/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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