06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 13:53

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
01/09/2025 13:04

Juntada de Petição
27/08/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081719-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): LETICIA GOMES DE ANDRADE (OAB GO055841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por MARIANA RIBEIRO PEREIRA em desfavor do(a) UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, no qual pleiteia a parte autora o direito ao auxílio-moradia convertido em pecúnia na base de 30% do bolsa residência, diante da não concessão in natura durante o período do curso. 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos: a) termo de renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, a fim de que se fixe a competência/rito dos Juizados. b) Certificado emitido pela instituição de saúde responsável pelo Programa de Residência Médica, onde conste a informação de conclusão do curso pela parte autora e o respectivo período de início e término.

Corretamente atendido, cumpra-se: 2) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais).

Na mesma oportunidade, deverá a Ré apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001), além de comprovar que concedeu in natura moradia à parte autora durante o período de residência médica (Art. 4º, §5, III Lei 6.932/81 e Tema nº 325 TNU) Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. 3) Citada validamente, com apresentação ou não da defesa nos autos, volte-me conclusos para sentença.
18/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081719-70.2025.4.02.5101 distribuido para 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081723-10.2025.4.02.5101

Erick Felippe Mothe Thomas Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Christian Robin Mothe Thomas Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078861-66.2025.4.02.5101

Daniel Ghiotti Conti

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004550-98.2025.4.02.5006

Helvia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043866-95.2023.4.02.5101

Elisangela Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thamyres Fernandes Lopez Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078817-47.2025.4.02.5101

Carlos Eduardo Rodrigues Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Henrique Marques Matias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo