TRF2 - 5080107-97.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080107-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JACQUELINE DE OLIVEIRA BELTRAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
04/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 22:45
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2025 19:15
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/09/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080107-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACQUELINE DE OLIVEIRA BELTRAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 9 como emenda à inicial.
A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ5) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.
Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.
TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.
CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. -
02/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:16
Determinada a intimação
-
02/09/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5080107-97.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025. -
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:09
Determinada a intimação
-
08/08/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/08/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005615-62.2024.4.02.5104
Sara da Conceicao Nascimento da Fraga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edinelson Junior Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004570-89.2025.4.02.5006
Julia Rodrigues Souza Felix
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008151-18.2025.4.02.5102
Maria de Fatima Ferreira Monte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Pires Lacerda
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004556-08.2025.4.02.5006
Romildo Borges de Aquino
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Dimitri Malventi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078862-51.2025.4.02.5101
Eliana Claudia dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Airton da Silva Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2025 15:29