14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080107-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JACQUELINE DE OLIVEIRA BELTRAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
04/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:45

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 19:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080107-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACQUELINE DE OLIVEIRA BELTRAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 9 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ5) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Determinada a intimação
02/09/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080107-97.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Determinada a intimação
08/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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