16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
15/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
12/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-91
11/09/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
25/08/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 19:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 19:13

Homologada a Transação
20/08/2025 20:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005615-62.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SARA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA FRAGA (Pais)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480)AUTOR: ISAQUE EMANUEL NASCIMENTO DA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
14/08/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 19:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
23/07/2025 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2025 20:07

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 52
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 49
26/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005615-62.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SARA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA FRAGA (Pais)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480)AUTOR: ISAQUE EMANUEL NASCIMENTO DA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de amparo social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

No evento 25, SENT1 houve a determinação da expedição do mandado de verificação social, restando, assim, a designação da perícia médica.

Remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade psiquiatria.

A Central de Perícias deverá proceder conforme sugerido no Ofício Circular TRF2 0895154, de 03/04/2025, desde que respeitem a tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 dias contados da data em que for realizada a perícia.

Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora acima especificados, OBRIGATORIAMENTE munida de SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual.

Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) apresentarem quesitos complementares/suplementares aos abaixo formulados pelo juízo, que sejam efetivamente diversos dos mesmos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos com base na recomendação contida no Ofício Circular TRF2-0892892, de 02/04/2025, cujo formulário eletrônico está disponível por meio do link http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Com a apresentação da certidão do Oficial de Justiça acerca da verificação socioeconômica já solicitada, bem como do laudo médico-pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada da certidão e do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor da certidão de verificação socioeconômica e/ou do laudo médico/pericial, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

Tratando-se de interesse de incapaz (menor de 16 anos), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE EMANUEL NASCIMENTO DA FRAGA <br/> Data: 21/07/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito
22/05/2025 11:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
22/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:38

Determinada a intimação
21/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:32

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
11/04/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 17:56

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:37

Juntada de Petição
16/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 10/12/2024 15:02:57)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:06

Despacho
23/10/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
07/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 15:51

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
26/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento
19/09/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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